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Operação Arconte
CGU e Polícia Federal combatem desvios da saúde em Caxias (MA)
Auditores verificaram que não houve demonstração de que preço acertado estava dentro da média de mercado
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (19/10), da Operação Arconte. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater esquema criminoso que utilizou de dispensa de licitação para direcionar a contratação de aluguel do hospital de campanha na cidade de Caxias (MA).
Investigações
A CGU, com o intuito de complementar as investigações, recebeu questionamento proveniente da Delegacia de Polícia Federal em Caxias (MA) acerca da legalidade do procedimento de dispensa de licitação nº 1730/2020 realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Os auditores verificaram que a dispensa de licitação ocorreu sem pesquisa de preço, ou seja, não houve demonstração de que o preço acertado estava dentro da média de mercado. Da mesma forma, o gestor não instruiu o processo com a devida justificativa para ausência da pesquisa de preço, conforme preconiza, em caráter excepcional, a Lei nº 13.979/2020, que trouxe procedimentos simplificados para as contratações que visavam auxiliar no combate à pandemia de Covid-19. Além disso, a avaliação prévia do imóvel em relação ao setor imobiliário da cidade não existiu.
A CGU verificou, também, que o mesmo fornecedor vencera a chamada pública nº 002/2017, processo que ocorreu com grave restrição de publicidade, somente com empresas que possuíam vínculos com a administração local, e com negligência na avaliação de qualificação técnica dos fornecedores.
No decorrer da investigação foram identificadas comunicações entre agentes públicos e empresários que demonstraram o interesse em fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório, e a utilização ilícita de verbas públicas em proveito próprio ou alheio.
Impacto social
O município de Caxias (MA) recebeu em 2020 para enfrentamento da pandemia de Covid-19 recursos que totalizaram R$ 35.515.484,51. O montante é parte que compõe os valores do Fundo Municipal de Saúde. O Hospital de Campanha de Caxias (MA) chegou a funcionar com 30 leitos de enfermaria e 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com o desvio de recursos públicos, a população sofreu prejuízo em seu atendimento.
Diligências
A Operação Arconte consiste no cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão nos municípios de Caxias (MA), São Luís (MA), Teresina (PI) e Cajueiro da Praia (PI), além de afastamento de sigilos telefônico, bancário e fiscal dos envolvidos. O trabalho envolve a participação de quatro Auditores da CGU e de 160 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.